Opinião & Análise

Marco Civil da Internet

Portas Lógicas de Origem: identificação e caos jurídico

Agora, com lei especial em vigor e avanço da tecnologia, haverá regressão na responsabilidade?

O Direito Brasileiro sempre sonhou em ser objetivo. Mas sua aplicação, por outro lado, teima pela personalidade excêntrica: facilmente se desvia do caminho que deveria trilhar e se esquece da estrutura e valores que originaram a norma. É justamente este o cenário percebido com a aplicação prática do Marco Civil da Internet[1]: bastou o surgimento […]

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