Liberdade de expressão
União não é titular do direito à honra cuja violação possa resultar na concessão de direito de resposta
O direito de resposta requerido pela União em face da Rede Globo é no mínimo estranho e deve acender o sinal de alerta para a gravidade de suas consequências jurídicas, intencionais ou não. Entendendo o caso, a ação foi ajuizada perante o TRF2, sob alegação de que matéria divulgada no Jornal Nacional teria acusado o […]
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Carlos Eduardo Ferreira de Souza