Em 1º de agosto foi retomado o julgamento do RE 870.947, no qual o Plenário do STF decidirá se é válida ou não a Lei 11.960/09, na parte em que estabeleceu a TR como índice de correção para as condenações impostas à Fazenda Pública. Apesar de já o ter feito por arrastamento no julgamento da […]
STF
Direito de propriedade, desindexação e duração razoável do processo
Com correção das condenações contra a Fazenda Pública pela TR, recorrer será um barato
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login