Inicialmente, faz-se imprescindível esclarecer que inexiste quaisquer tendências ou manifestações políticas consubstanciadas neste artigo, o qual busca ressaltar e perquirir a efetividade do direito à saúde na sua dimensão negativa e traçar um paralelo entre a atuação do Poder Público, na figura do Presidente e o descumprimento da Constituição. Pois bem, como é sabido desde […]