Opinião & Análise

direito ao esquecimento

Inconstitucionalidade do direito ao esquecimento e a chacina da Candelária

STJ mantém condenação da TV Globo mesmo após tese do STF em sede de repercussão geral

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Crédito: Unsplash

Embora tenha sido proferida decisão em sede de repercussão geral, o cenário do direito ao esquecimento está longe de se esgotar no Brasil. Vários processos serão julgados à luz da declaração de incompatibilidade com a Constituição da República, ensejando debates não só quanto à correção dessa recente tese, mas no necessário preenchimento do conteúdo objetivo […]

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