Opinião & Análise

Análise

Direito à amamentação é direito à vida

O Agosto Dourado e a desconhecida tutela jurídica das lactantes

Crédito: Pixabay

Em 12 de abril de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.457/2017, que, em seu art. 1º, instituiu o mês de agosto como o mês do aleitamento materno, cujo objetivo é dar enfoque à intensificação das ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. O parágrafo único do dispositivo traz rol […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.