Observatório para a Qualidade da Lei

Direito à alimentação: rotulagem afeta alérgicos, vegetarianos e veganos?

É preciso repensar o modelo regulatório do Ministério da Agricultura e da Anvisa

direito à alimentação
Crédito: Pexels

A alimentação é vital para a sobrevivência humana, não apenas no que tange ao próprio ato da nutrição, que permite o funcionamento do corpo em um aspecto fisiológico, como também diante do inegável caráter sociocultural trazido pelos alimentos. Com efeito, a culinária é um fator indispensável para a formação da cultura de um povo, capaz […]

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