Opinião & Análise

Direito Tributário

Direções para a construção de sentido da norma tributária

O direito tributário realmente acaba no DARF?

Há na doutrina forte remissão do direito tributário ao direito administrativo e financeiro, o que o coloca situado em campo mais propenso ao direito público do que propriamente ao direito privado, razão pela qual somos impelidos ao reconhecimento de uma prevalência do interesse público em face do interesse privado nesse campo de estudo e quando […]

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