Opinião & Análise

Políticas tributárias

Diesel e ICMS-RJ: tratamento desigual a contribuintes em situação equivalente

Nova lei estadual trata o mesmo produto como essencial e como supérfluo, desafiando princípios constitucionais

biocombustivel, combustível
Crédito Pixabay

No Estado do Rio de Janeiro, as operações com óleo diesel são tributadas pelo ICMS com alíquotas próprias (Lei estadual nº 2.657/96, art. 14, XIII, “a” e “b”). Até junho de 2018, essas alíquotas eram de 14%, em geral, e de 6% para o óleo diesel consumido no transporte coletivo de passageiros, terrestre e do […]

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