Políticas tributárias
Nova lei estadual trata o mesmo produto como essencial e como supérfluo, desafiando princípios constitucionais
No Estado do Rio de Janeiro, as operações com óleo diesel são tributadas pelo ICMS com alíquotas próprias (Lei estadual nº 2.657/96, art. 14, XIII, “a” e “b”). Até junho de 2018, essas alíquotas eram de 14%, em geral, e de 6% para o óleo diesel consumido no transporte coletivo de passageiros, terrestre e do […]
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Rodrigo Mattos Vieira de Almeida
Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque