Novo CPC

Dez medidas para aplicação do artigo 334 do CPC

Como evitar retrocesso no caminho da cultura da paz?

Imagem: PIxabay

O art. 334 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e o art. 27 da Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação) trazem uma das grandes novidades do sistema processual brasileiro, qual seja a necessidade de designação, pelo magistrado, logo após o recebimento da inicial, de “audiência” de conciliação ou mediação, anterior à apresentação de […]

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