Opinião & Análise

Direito Societário

Destituição de administrador de companhia aberta de economia mista

Tal destituição constitui violação da Lei das Empresas Estatais por abuso de poder

Crédito: Unsplash

“Les administrateurs peuvent à tout moment être révoques par l’assemblée génerale…. La règle est mauvaise”. (Ripert e Roblot) As leis de sociedades por ações de inúmeros países em todos os continentes preveem a destituição de membro do conselho de administração, por manifestação unilateral e discricionária de vontade do controlador, a qualquer tempo, na assembleia geral […]

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