Não é raro verificar a desestatização do ente que ocupa a posição de contratante em diversos contratos administrativos. E a tendência é de que isso ocorra cada vez mais. Trata-se da hipótese de ente integrante da Administração indireta ser privatizado ou ter a sua posição de operador substituída por um ente da iniciativa privada. O […]
infraestrutura
Desestatização e transição de contratos de uso de área
Privatizações como Codesa e aeroportos implicam substituição do ente público pelo privado em contratos já existentes
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