Guilherme Syrkis
Fabio Feldmann
Existem algumas questões a serem resolvidas pelo Brasil em relação aos seus compromissos internacionais decorrentes do Acordo de Paris de 2015. Como é sabido, Paris trouxe uma novidade importante ao engajar todos os seus signatários no esforço de combate ao aquecimento global, impondo prazos para a redução efetiva de lançamento dos gases do efeito estufa na atmosfera.
O Brasil teve papel decisivo no sucesso diplomático de Paris e apresentou compromissos ambiciosos, estratégicos para sublinhar a liderança brasileira perante o mundo em se tratando de clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Na atual gestão federal, promoveram-se grandes e inegáveis retrocessos, com reflexos incontestáveis na realidade, sendo o aumento do desmatamento na Amazônia a prova mais cabal dessa “política de desmonte e fragilização institucional”. Como consequência direta dessa situação, o Supremo Tribunal Federal tornou-se uma trincheira em relação a esse estado inconstitucional de coisas, reconhecendo a gravidade dos fatos e determinando mudanças para o cumprimento da Constituição Federal.
Cabe, porém, chamar a atenção dos candidatos à Presidência da República sobre um desafio imediato: qual será a arquitetura institucional do próximo governo para a implementação da NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira?
Em princípio, o locus ideal seria a Presidência da República passar a coordenar e articular na perspectiva horizontal, uma vez que a implementação da NDC envolve um conjunto enorme de pastas setoriais. Além disso, em um país federativo, é preciso liderança institucional para engajar os governos estaduais e municipais, com políticas públicas de financiamento e uso amplo de instrumentos econômicos.
Seguindo essa linha de raciocínio, instituiu-se o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, sob a direção do próprio presidente da República, com a participação de governadores e prefeitos das capitais, bem como da sociedade civil e da comunidade científica.
Esse fórum, na atual gestão, foi rigorosamente esvaziado, num reflexo do que os atuais governantes pensam a respeito das mudanças climáticas: elas inexistem, com exceção das conferências das partes (COPs), nas quais o Brasil é convocado a se manifestar.
Certamente, no ano que vem, deveremos ter clareza sobre a implementação dos nossos compromissos climáticos, escolhendo uma arquitetura que estimule, facilite e assegure o cumprimento das nossas obrigações éticas e constitucionais.
Com a palavra, os candidatos!
