Direito Penal
28 de setembro é o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto
Este número precisa nos espantar: uma em cada cinco mulheres já fez um aborto ilegal no Brasil. Mas não, esta não é uma denúncia criminal, é denúncia de violação de direitos. Diferente do que dizem aqueles que acreditam em uma função de prevenção geral do direito penal, o que os dados expõem é que a […]
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