Opinião & Análise

Desconsideração da personalidade jurídica: uma revisão necessária

Projeto de lei em trâmite no Congresso corrigirá aplicações equivocadas da teoria da desconsideração

fotolia

As sociedades empresariais e simples, bem como as demais pessoas jurídicas de direito privado, adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio e na forma da lei. Com esse registro, as sociedades passam a ter existência distinta de seus componentes, tecnicamente chamados de sócios. Dentre os efeitos dessa personificação da sociedade, […]

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