Parte II

Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás

Que certame é esse que pode atrair investimentos da ordem de R$ 200 bilhões nos próximos anos?

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(Foto: Petrobras/ ABr)

Após terem sido apresentados em artigo anterior os regimes jurídicos de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás natural vigentes no ordenamento jurídico brasileiro; contextualizado o Contrato de Cessão Onerosa (CCO) celebrado entre União e a Petrobras, inclusive sua revisão; e analisada a 1ª Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (RLVECO), […]

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