Opinião & Análise

lei Rouanet

Desafios para a aplicação da Lei Rouanet

Há preocupação do meio empresarial em entender quais são os benefícios ao patrocinador

No ano de 2016, foram iniciadas investigações para apurar irregularidades em projetos culturais incentivados por meio dos mecanismos definidos na Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. Um dos objetivos de tais investigações é verificar se projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (“MinC”) estabelecem contrapartidas às empresas patrocinadoras condizentes com o que dispõe a […]

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