Infraestrutura

Desafios jurídicos do Programa de Investimentos em Logística

Previsibilidade regulatória apregoada pelo governo é positiva, mas precisa se confirmar nos atos legais

soluções em parcerias público-privadas
Crédito: Pixabay

Quase três anos depois de lançar o Programa de Investimentos em Logística – PIL, o Governo Federal veio recentemente a público apresentar sua nova versão, com investimentos estimados em R$ 198,4 bilhões, dos quais R$ 69,2 bilhões previstos para o quadriênio de 2015/2018. Se comparada com a primeira etapa, que por uma série de fatores […]

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