observatório para a qualidade da lei

Deliberação parlamentar e processo legislativo

Na produção normativa, o tempo de tramitação importa menos que a legitimidade

Congresso, riscos
Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Qual é a importância das palavras no processo legislativo? O processo de produção normativa tem como resultado final uma legislação, construída a partir de um procedimento repleto de diversos fatores políticos, sociais e institucionais e marcado por uma deliberação ampla sobre problemas que suscitam a atuação do Poder Legislativo para a criação da norma, sobre […]

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