Opinião & Análise

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Deixem a Constituição em paz

Os dois candidatos a presidente tem uma responsabilidade especial nessa tarefa

Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas

Nossa Constituição de 1988, a chamada ‘Constituição Cidadã’, nem completou trinta anos. Mas tanto Bolsonaro como Haddad cogitaram substituí-la, recuando publicamente logo após o término do primeiro turno. Bolsonaro desautorizando a declaração de seu vice: uma “canelada”; Haddad dizendo que o partido reviu seu posicionamento e vai usar o caminho das emendas constitucionais.

Difícil de imaginar momento pior para uma constituinte que o atual. Processos constituintes de sucesso tendem a ocorrer em períodos pós-crise em que a probabilidade de consensos encontra-se temporariamente alargada como, por exemplo, em períodos pós-guerra (como nos EUA do século 18 e na Europa Ocidental da segunda metade do século XX) ou de redemocratização (como no Brasil do fim dos 1980). Em momentos extremamente polarizados como o atual o fracasso é praticamente certo.

Mas o problema com a ideia de uma nova constituição não é apenas esse, mais evidente, de péssimo “timing”. Parece haver no Brasil (e em alguns de nossos vizinhos latino-americanos), um otimismo exagerado no poder de novas constituições de equacionar os problemas do país e uma subestimação (ou simples falta de reflexão) sobre os efeitos negativos de mudanças constitucionais muito frequentes. Basta surgir uma crise para a solução mágica de uma nova constituição reaparecer.

A literatura constitucionalista internacional é prodiga em apontar os benefícios para a consolidação da democracia e do desenvolvimento social de constituições longevas. Um dos principais argumentos, que remonta a Aristóteles, é o de que a força das leis está em grande medida no hábito de obediência dos cidadãos. Sua mudança constante dificultaria o arraigamento desse hábito na sociedade.i Madison também abordou o tema em suas discussões com Jefferson, um partidário da revisão obrigatória da constituição americana a cada 19 anos. Para Madison, “chamados frequentes ao povo retirariam do governo, em grande medida, aquela veneração que o tempo empresta a tudo e que, sem a qual, talvez nem mesmo os governos mais livres e sábios teriam a necessária estabilidade.”ii

Estudiosos ressaltam ainda o senso de identidade comum que constituições duradouras tendem a instilar no povo, e a importância do tempo para a consolidação da legitimidade e efetividade da constituição nos níveis legislativo, regulamentar e das políticas públicas, que tem longo prazo de maturação.

No que talvez seja o mais abrangente e detalhado estudo sobre o assunto, Ginsburg, Elkins e Melton analisaram todas as constituições adotadas no mundo desde 1789 até 2006 sob a perspectiva da longevidade. Não surpreendentemente, a América Latina e a África são as regiões em que a “expectativa de vida” média das constituições é mais baixa, 12,4 e 10,2 anos respectivamente, enquanto os Estados Unidos e a Europa Ocidental as mais altas. Os autores também encontraram uma correlação significativamente positiva entre longevidade constitucional e estabilidade democrática (medida pelo índice Polity IV) e investimento estrangeiro no país.iii

Nada disso é prova definitiva, evidentemente, de que o Brasil não deva jamais realizar uma nova constituinte. Na atual conjuntura histórica, e tão pouco tempo depois do último e relativamente bem sucedido projeto, porém, não há nenhuma razão convincente a justificar essa custosa e arriscada empreitada. É tempo sim de consolidar as conquistas da Constituição de 1988, mas a melhor forma de fazê-lo é garantir que ela alcance a meia idade e, quem sabe, a velhice.

Os dois candidatos a presidente tem uma responsabilidade especial nessa tarefa. Aquele que for eleito estará não apenas vinculado à Constituição como qualquer cidadão, mas terá o dever de defender seus princípios e valores enquanto primeiro mandatário da nação. Não é demais relembrar que o artigo 85 define como crime de responsabilidade os atos do presidente que “atentem contra a Constituição Federal”. Mais que promessas eleitoreiras de que não promoverão um processo constituinte é necessário que os candidatos se comprometam firmemente com seu dever básico numa democracia de simplesmente respeitar a Constituição e governar dentro de seus limites.

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i A Política II.8.

ii O Federalista, 49.

iii Tom Ginsburg, Zachary Elkins e James Melton, 2007, “The Lifespan of Written Constitutions”, http://jenni.uchicago.edu/WJP/Vienna_2008/Ginsburg-Lifespans-California.pdf


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