Opinião & Análise

Estado de Direito

Defensores Públicos de direitos humanos sob ataque no STF?

Os defensores públicos de direitos humanos vêm se mostrando cada vez mais vulneráveis a ataques políticos e jurídicos

icms, Maioria do STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

Os recentes julgamentos das ADI’s n. 6518/AC (22/3/2021) e n. 6514/CE (27/3/2021) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) expõem a “ponta do iceberg” de um conjunto de pelo menos 15 ações cuja consequência prática é o enfraquecimento da independência dos defensores públicos de direito humanos (CF, art. 134). As ADI’s propostas pelo procurador-geral da República (PGR) […]

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