No último ano, decretos presidenciais vieram a enfraquecer a participação social no país, especialmente a atuação dos Conselhos Nacionais de Direitos. Nesse contexto, também o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão essencial para formulação, defesa e controle dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, foi fragilizado. O Decreto Presidencial […]