Opinião & Análise

Livre Mercado

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Considerações sobre a constitucionalidade material da MP 881/2019

execução fiscal
Crédito Pixabay

Uma das promessas de governo ainda na campanha de 2018 consistia, nas palavras do agora Presidente Jair Bolsonaro, em “retirar o peso do Estado dos ombros do empreendedor brasileiro.” O propósito é justo e necessário. Em um cenário de altíssimo índice de desemprego, estagnação econômica e considerável nível de corrupção, o movimento de autocontenção do […]

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