Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo tem gerado embate e dúvidas sobre o futuro da hipoteca marítima de embarcações estrangeiras no país. O tribunal julgou inválida no Brasil uma hipoteca marítima celebrada e registrada no exterior. O objeto da hipoteca era um navio-plataforma FPSO. A embarcação, de propriedade de uma empresa […]
Decisão do TJSP gera insegurança sobre futuro da hipoteca marítima no Brasil
Tribunal julgou inválida hipoteca celebrada e registrada no exterior
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