No último dia 24/08 foi proferida decisão, por maioria, pela 15ª turma do TRT da 2ª região reformando a sentença que havia negado o reconhecimento de vínculo ao motorista com a empresa Uber. A discussão se deu nos autos do processo nº. 1000123-89.2017.5.02.0038, de relatoria da desembargadora Beatriz de Lima Pereira. O relatório, argumento vencedor, […]
Livre iniciativa
Decisão contra Uber e a afronta à livre iniciativa e autonomia da vontade
Mercado de trabalho evolui juntamente com restante das atividades humanas e legislação não pode ser freio
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