Opinião & Análise

Processo tributário no Século 21

Cumprimento de sentença: o que podemos aprender com julgamento da tese do século?

Realização do direito material e a real solução do processo

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4 lei de licitações calamidade
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

Uma das lições que o julgamento da “tese do século” nos deixa é que a ampliação (firmada pelo Código de Processo Civil de 2015) do regime de cumprimento de sentença – espraiando-o também em relação à Fazenda Pública – vai bem além do plano da nomenclatura. Desde o advento do diploma processual em vigor, sabe-se, […]

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