A recente crise de legitimidade do poder jurisdicional, consequência da elevação da consciência jurídica da população e do seu grau de exigência em relação ao desempenho do Judiciário, despertou nos países de civil law a procura por institutos utilizados na common law. Com o fenômeno do aculturamento jurídico generalizado, hoje é difícil, senão impossível, encontrar […]