Opinião & Análise

Direito Penal

Critérios para a caracterização do discurso de ódio penalmente punível

Análise das três etapas descritas por Norberto Bobbio e suscitados pelo ministro Fachin no julgamento do RHC 134.682/BA

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Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª Turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Embora inúmeras outras vias processuais possam ser utilizadas para o combate ao dito discurso de ódio ou hate speech, como as ação cíveis individuais ou públicas coletivas por danos morais, ações penais por crime de injúria racial, dentre outras possíveis, a ação utilizada mais amiúde para o combate ao discurso de ódio é a denúncia […]

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