Criminalização das atividades empresariais inexitosas

Não me fale no código de Hamurabi, dizia o professor Luciano Oliveira quando criticava a pesquisa em direito no Brasil e seus constantes remontes históricos.  Peço escusas ao professor. Não é possível enfrentar o tema proposto sem, ao menos, reler a natureza da própria atividade empresarial. A atividade mercantil é percebida no século IV a.C. […]