Criminalidade econômica e ações neutras

Na atualidade, o advogado, que elabora ou assessora a confecção de um planejamento tributário agressivo, vê-se sob o risco de vir a ser responsabilizado por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas dentre outros crimes. Por essa razão, nos últimos anos, aflorou o debate acerca da possibilidade de se responsabilizar o advogado nessas hipóteses. […]