Em meio a dispositivos para a redução da violência e da corrupção, o pacote anticrime que o governo enviou ao Congresso Nacional também cuida de matéria eleitoral. Um dos textos procura criminalizar o caixa 2 (PL 881/2019). Outro (PLP 38/2019) pretende resolver a conexão dos crimes comuns e eleitorais. Antes do debate no Parlamento, o […]
Julgamento no STF
Crimes comuns e eleitorais: melhor separados do que juntos
Há razões diversas que recomendam que o STF decida pela separação dos processos
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