Direito Penal
Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes
Após 10 meses de sua vigência, a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, ainda demanda estudos e apontamentos pela dogmática penal e jurisprudência de questões controvertidas. Nessa vertente, propõe-se analisar na exposição em tela o art. 122 do Código Penal, que aborda o induzimento, a instigação ou o auxílio ao suicídio ou […]
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Ana Beatriz Gomes
Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues