Luís Inácio Adams
“O tal ÓRGÃO DE COMPLIANCE é nada mais que um setor da EMPRESA. Seus empregados são empregados da EMPRESA. Seus salários são pagos pela EMPRESA. Será mesmo que esse ÓRGÃO divulgaria algo prejudicial à EMPRESA? Claro que não. (…)”.
A visão acima expressa por um Procurador da República, em processo criminal em curso, traduz uma concepção corrente dentro do Estado brasileiro acerca do papel das áreas de compliance nas empresas e o esforço para centralizar em alguns órgãos da administração pública a reserva moral necessária para enfrentar a corrupção de forma legítima e efetiva.
O grande diferencial entre os processos de investigação antes e depois das Leis 12.846 (Lei Anticorrupção) e 12.850 (Lei das Organizações Criminosas), ambas de 2013, está na valorização da colaboração (que passa a ser premiada) e dos instrumentos de integridade da empresa no combate à corrupção. Antes de 2013, o Estado promovia o combate à corrupção, mas com pouca efetividade. Somente após que os instrumentos de colaboração e de comportamento privado passam a ser premiados pelo Estado é que as ações promovidas pelos agentes públicos passam a ter algum resultado.
+JOTA: Compliance anticorrupção em due diligence de M&A
Portanto, no cenário apresentado, de uma auditoria conduzida by the book, a reação externada pelo Procurador é bastante preocupante, pois deixa dúvidas sobre o que as autoridades públicas esperam das empresas diante de um histórico recente de criminalidade corporativa e de busca por melhores práticas empresariais, especialmente no tocante a procedimentos de governança e compliance. Afinal, de que vale o empenho de uma companhia em investir nessa área e aprimorar seu comportamento ético se o Poder Público não der valor aos seus esforços ou até menosprezá-los, como faz o autor da manifestação acima reproduzida?
A rotina da Justiça Criminal nos últimos anos desviou a intransigência outrora destinada à criminalidade individual aos atos ilícitos realizados e vivenciados no ambiente empresarial. Naturalmente, a proliferação de “megaoperações” – não é necessário nominá-las – e a implacável cobertura midiática de momentos de crise política e econômica, por exemplo, contribuíram muito para alavancar o apoio popular ao agravamento da atuação estatal nessas situações.
É verdade que o fenômeno da criminalidade corporativa é algo recente na história brasileira – e aqui partimos de um conceito amplo de “criminalidade”, dadas as limitações jurídicas no Brasil para atribuição de responsabilidade dessa natureza às pessoas jurídicas –, mas algumas questões sociais e políticas parecem não ter conseguido acompanhar a impressionante evolução jurídica da persecução criminal de colarinho branco, inflamada pelo clamor público em tempos de reiterados escândalos corporativos.
E aqui pretendemos inaugurar o debate sobre algumas: o que as autoridades públicas – e a sociedade, cuja vontade é manifestada pela atuação estatal – almejam com o avanço do combate ao crime empresarial? E, deixando os aspectos estritamente jurídicos de lado, ao menos por ora, como alguns ideais tradicionalmente individuais da função social da pena – e, novamente, aqui trabalhamos com uma visão abrangente do conceito – podem se aplicar às pessoas jurídicas podem balizar a percepção das autoridades públicas sobre esta “nova” potencial clientela penal?
Uma possível finalidade desse recrudescimento da luta contra a criminalidade corporativa e da perseguição (no melhor sentido possível) de empresas “criminosas” é a prevenção de novos ilícitos. Pela dogmática clássica da criminologia, o objetivo pode ser alcançado tanto a partir da segregação e incapacitação do agente (o que, no caso das empresas, pode se materializar com a imposição de rigorosas sanções que impossibilitem seu funcionamento ou determinem sua extinção) quanto em razão do efeito dissuasório da pena e da própria ação estatal. Nessa linha, faz muito sentido que as autoridades busquem mostrar ao mundo seus “troféus” – como, por exemplo, a prisão de um conhecido executivo de uma grande empresa – como recado à sociedade de que comportamentos ilegais não serão tolerados. Num ambiente marcado pela chamada “sensação de impunidade”, o desincentivo ao cometimento de crimes no mundo empresarial ganha especial importância.
Mas outro plausível propósito do rigoroso combate à criminalidade corporativa – e que nos remete à manifestação que deu azo a esta provocação – pode ser a ressocialização, tal qual se discute nos crimes urbanos. No caso das empresas, no entanto, a ressocialização pode se materializar no desenvolvimento de cultura de integridade e implementação de políticas e procedimentos internos efetivos capazes de evitar, neutralizar ou remediar possíveis ilicitudes. Não é preciso muito para perceber que as empresas que mais avançaram e investiram no mercado de compliance nos últimos anos foram justamente aquelas que, no passado, viram-se envolvidas em grandes imbróglios criminais ou em outras esferas de responsabilização – não é necessário citar nomes.
Não há resposta certa ou errada, mas sim decisões políticas e sociais. A extinção forçada de empresas envolvidas em atos ilícitos pode ser a resposta que a sociedade quer e precisa? Ou a ressocialização pode ser um caminho preferível? A prevenção não seria a finalidade mais importante? A aceitação da recuperação da credibilidade de uma empresa envolvida em um caso de corrupção, mediante colaboração com as autoridades públicas, não é algo a ser incentivado?
O fato é que todas essas preocupações são legítimas, e o mesmo vale para as inúmeras outras possíveis finalidades da pena, sendo certo que a atuação estatal no ambiente corporativo muito se assemelha à persecução criminal tradicional.
De um jeito ou de outro, seja qual for o objetivo da sociedade quanto a esse fenômeno recente, é imprescindível que o discurso das autoridades engajadas no combate à criminalidade corporativa seja ajustado para evitar a transmissão da mensagem errada. E se, de algum modo, a ressocialização, com o incentivo a boas práticas, for ao menos um dos objetivos dessa batalha, manifestações que diminuam os esforços das empresas nessa seara mais atrapalham do que ajudam.