Em meio às mais diversas comemorações do aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, venho apresentar o Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, que tem como objetivo chamar a atenção dos operadores do Direito acerca do conteúdo do artigo 227 da Constituição Federal e de alguns dispositivos do Estatuto, que trazem […]