Opinião & Análise

Pandemia

Covid-19 e o processo constituinte chileno

Partidos políticos chegam a novo consenso histórico para postergar data do plebiscito constitucional

Presidente Sebastian Piñera, juntamente com o ministro Jaime Mañalich, do Ministério da Saúde, apresenta um plano de ação sobre a situação do coronavírus. Fotos: David Lillo / Minsal

O impacto que a pandemia da Covid-19 está gerando no Chile é expressivo e seu principal efeito é sobre o inédito processo constituinte que está em curso no país. Fruto de um marco histórico sem precedentes, o plebiscito constitucional que inicialmente estava previsto para o dia 26 de abril de 2020, com o objetivo de consultar a cidadania acerca de seu desejo de uma nova Constituição Política para o país, será postergado para o dia 25 de outubro de 2020.[1]

Desde o passado 18 de outubro de 2019, data em que tiveram início as manifestações populares que tinham como principais características a demanda por mudanças estruturais no país, assim como a expressiva violência que se desatou, sem lugar a dúvida, a principal conquista que derivou desse processo foi a resposta dada pela classe política no dia 15 de novembro de 2019.

Na ocasião, se firmou o “Acuerdo por la Paz y la Nueva Constitución”, em que se comprometeram a convocar plebiscito nacional por uma nova Constituição Política[2], e que se consumou na Lei n° 21.200/2019 que emendou a Constituição Política da República para, entre outras coisas, inserir no capítulo XV a seção “Del procedimiento para elaborar una Nueva Constitución Política de la República”.[3]

Esse acordo inicial se constituiu em verdadeiro marco histórico na política do país andino, que nunca teve uma Constituição Política produzida em um ambiente de democracia, e que terminou coroando um longo processo de busca por essa mudança constitucional que se arrasta desde a entrada à democracia, já que a atual Carta Magna foi produzida durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980.[4]

Desta forma, a pandemia da Covid-19 trouxe importantes desafios a esse processo. Primeiro, porque devido a ser um processo que já se arrasta no tempo, não contava com o apoio popular para sua postergação, pelo claro temor de se perder o que até aqui tem sido conquistado,[5] e segundo, porque as intenções de ir votar no plebiscito vem em curva descendente nos últimos meses,[6] de forma que ao ser prorrogada as eleições para 25 de outubro, em meio a tantas preocupações derivadas das quarentenas ao Covid-19, será um importante desafio permanecer no consciente coletivo a responsabilidade cívica para não incorrer em abstenções massivas.

Sem embargo, a Covid-19 não gerou apenas um ambiente de desafio senão também de solidariedade e consenso dentro da classe política. Por um lado, a grande preocupação para com a população, através de uma busca por medidas que minimizem os riscos à saúde da população, além dos danos causados pela pandemia, e por outro lado, a responsabilidade de que esse momento mundial é único e demanda grandes esforços de todos para lograr passar pela crise com o menor revés possível.

Nesse sentido, já na quarta-feira 18 de março, os senadores Alejandro Navarro Brain (Pais Progresista) e Carlos Bianchi Chelech (independente), deram entrada no projeto de emenda constitucional “Boletim 13316-07”, para alterar a data do plebiscito do dia 26 de abril para o dia 18 de outubro de 2020.[7] No entanto, foi apenas na quinta-feira 19 de março que se realizou a inédita reunião que contou com a presença de representantes de todos os partidos que possuem presença no Congresso Nacional chileno, inclusive aqueles que não estiveram presente no primeiro acordo realizado no dia 15 de novembro de 2018, como é o caso do Partido Comunista.[8]

Nesta ocasião, o Serviço Eleitoral do Chile (SERVEL), que estava presente, apresentou parecer técnico em que sugeria “ser evidente a necessidade de postergação do plebiscito convocado”, indicando, entre outras considerações, a importância de postergar também as datas das eleições dos Governadores Regionais, atualmente prevista para 25 de outubro de 2020, não sendo recomendável manter a mesma data para ambas, devido à diferença natural existente entre votar por opções (plebiscito) e candidatos (Governadores Regionais), pela obvia confusão de propagandas eleitorais e horários televisivos que se poderia produzir.[9]

Desta forma, o órgão recomendou que os parlamentares considerassem as recomendações das autoridades sanitárias, com o fim de assegurar que a mudança da data plebiscitária não representaria um perigo à saúde da população.[10] Por sua vez, Izkia Siches, presidente do Colégio Médico do Chile, considerou que o acordo deveria ser revisado um ou dois meses antes da data consensuada para poder verificar a real  possibilidade de sua realização.[11]

Por conseguinte, pese à dificuldade prática da proposta da presidente do Colégio Médico, se logrou o inédito consenso unânime dos presentes na reunião para alteração do Plebiscito Constitucional para 25 de outubro, de maneira que, posteriormente, o governo também expressou sua concordância com a decisão tomada pelos partidos políticos.[12] O Congresso Nacional deverá proceder a propositura do novo projeto de Emenda Constitucional, para inserir as mudanças acordadas.

Portanto, entre desafios e solidariedades, não cabe dúvida que a democracia do país andino sai um pouco mais fortalecida dessa prova em que foi submetida. A crise da Covid-19 gerou um novo ambiente político e social favorável à atuação consensuada dos partidos políticos, de forma que, mesmo com diversas provas que seguramente virão, pelo menos este capítulo da democracia chilena se escreve como uma conquista.

 

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[1] T13. Partidos políticos acuerdan postergar el plebiscito para el 25 de octubre. Santiago de Chile: Tú Decides – Plebiscito 2020, 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.t13.cl/noticia/plebiscito-2020/politica/plebiscito-se-posterga-25-octubre. Acesso em: 19 de março de 2020.

[2] CHAHÍN, Fuad; et al. Acuerdo por la paz social y la nueva Constitución. 15 de novembro de 2019. Disponível:https://www.bcn.cl/obtienearchivo?id=documentos/10221.1/76280/1/Acuerdo_por_la_Paz.pdf. Acesso em: 19 de março de 2020.

[3] CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA DE CHILE. 1980. Artículos 130 a 143. Disponível em: https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=242302. Acesso em 21 de março de 2020.

[4] URBINA, Francisco Zúñiga. Potestad constituyente. Las reformas constitucionales. Em: Propuestas para una Nueva Constitución (originada en democracia), Eduardo Chia y Flavio Quezada (org.), Santiago de Chile: Editora Creative Commons, 2014, p. 35-36.

[5] Cf. ACTIVA. Pulso ciudadano: percepción contexto económico, evaluación de gobierno y preferencia de candidatos a la presidencia. Plebiscito abril 2020. Santiago de Chile: Certificada ISO 20.252, auditoria AENOR, março de 2020, p. 51. Disponível em: https://www.activasite.com/wp-content/uploads/2020/03/Pulso-Ciudadano-Marzo-Q1.pdf. Acesso em 19 de março de 2020.

[6] Ibid., p. 50.

[7] SENADO DE LA REPÚBLICA DE CHILE. Boletín 13316-07. Santiago de Chile: 18 de março de 2020. Disponível em: https://www.senado.cl/appsenado/templates/tramitacion/index.php?boletin_ini=13316-07. Acesso em: 19 de março de 2020.

[8] EL MOSTRADOR. Habemus plebiscito: acuerdo político transversal fija nueva fecha para el 25 de octubre. Santiago de Chile: 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.elmostrador.cl/noticias/pais/2020/03/19/habemus-plebiscito-acuerdo-politico-transversal-fija-nueva-fecha-para-el-25-de-octubre/. Acesso em: 19 de março de 2020.

[9] SERVICIO ELECTORAL DE CHILE (SERVEL). Consideraciones Técnicas para una recalendarización de Elecciones 2020. Santiago de Chile: 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.servel.cl/wp-content/uploads/2020/03/20200319_ConsideracionesTecnicas_Recalendarizaci

onSERVEL.pdf, p. 01-02. Acesso em: 19 de março de 2020.

[10] Ibid., p. 01.

[11] BIOBIOCHILE.CL. Acuerdan postergar para el 25 de octubre el Plebiscito y Municipales serán en abril de 2021. Santiago de Chile: 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/chile/2020/03/19/acuerdan-postergar-para-el-25-de-octubre-el-plebiscito-municipales-seran-en-abril-de-2021.shtml. Acesso em: 19 de março de 2020.

[12] EMOL. Gobierno valora y dice estar “conforme” con acuerdo de partidos que cambia fecha del Plebiscito para octubre. Santiago de Chile: 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.emol.com/noticias/Nacional/2020/03/19/980423/Gobierno-valora-acuerdo-plebiscito.html. Acesso em: 19 de março de 2020.