“A nossa Constituição, sendo a organização político-jurídica de um povo, não traça regras obrigatórias para outros povos.” Clóvis Beviláqua (1923) Em períodos de transição da ordem internacional, verificam-se mudanças de rumos e inflexões de direcionamentos em todas as áreas. Das finanças e do comércio, passando pela política, pela cultura e pelo Direito, nada escapa a […]
Diários de um diplomata
Correção de rumos no desenvolvimento da imunidade estatal
Recente decisão da justiça trabalhista do Reino Unido deve servir de parâmetro para outros tribunais nacionais
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