Diante do atual cenário de grave crise política e econômica instaladas no país, os governos estaduais têm sofrido com a constante queda de arrecadação do ICMS. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem buscado estabelecer novos horizontes de tributação ainda não explorados ou alcançados pelas Secretarias de Fazenda Públicas Estaduais. Com a […]
Direito Tributário
Convênio retoma cobrança do ICMS sobre softwares
Espera-se que as balizas sejam observadas pelas autoridades administrativas
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