Direito Tributário
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
A base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o Ganho de Capital é a diferença pecuniária entre o valor decorrente do custo de aquisição de um bem imóvel – constante na declaração de IRPF – e o valor pelo qual o referido bem foi alienado. Desde o ano-calendário de 2017, em […]
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