A partir das transformações geradas pelas tecnologias de informação e comunicação, a noção de documento foi ampliada para suportes físicos e lógicos, ou seja, materiais ou imateriais. Sugiram novas formas de celebração de contratos, por meio da internet, que consolidaram relações jurídicas deles decorrentes daqueles e vinculando seus sujeitos. Neste sentido, é importante a verificação […]
STJ
Controvérsias quanto à validade de contratos e documentos digitais
Decisão do STJ traz novas indagações e luzes para este momento de evolução das tecnologias da informação
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