Opinião & Análise

Corrupção

Contratando a prevenção da corrupção

Um risco penal (nem tanto) oculto

É cada vez mais frequente em contratos entre privados que possuam algum tipo de interação possível com o poder público, a inserção de cláusulas destinadas a prevenir a prática, pelos contratantes, de crimes contra a Administração Pública (corrupção ativa, tráfico de influência etc.). Grosso modo, tais cláusulas preveem obrigações recíprocas de (i.) abstenção de atos […]

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