Opinião & Análise

novo CPC

Contraditório e duração razoável do processo no novo CPC no caso dos embargos de declaração

Ao tornar contraditório regra, código de 2015 pode gerar revisão da duração razoável dos casos

@pixabay

Com a entrada em vigor do CPC/2015, um ponto que tem chamado atenção de todos que atuam no contencioso judicial é a valorização conferida ao princípio do contraditório.

Esse novo (e superdimensionado) contraditório materializa-se, no CPC/2015, em dois dispositivos, basicamente: o art. 9º,[1] que define o princípio em sua porção unilateral, e o art. 10,[2] que, inovadoramente, trata do que chamaríamos de contraditório bilateral.

A despeito de sua inegável relevância – verificável até mesmo por conta de sua relação com o plano constitucional –, é fato, porém, que tais diretrizes não podem ser consideradas à revelia de outras, como se expressassem um fim em si mesmas. Assim agíssemos, impactos indesejáveis verificar-se-iam em relação à duração razoável do processo.

É o que percebemos possível no processamento dos embargos de declaração, modalidade recursal na direção da qual o novel contraditório projeta efeitos que devem ser ponderados.

Instrumentalidade (“o processo não é um fim em si mesmo”) é a tônica do novel sistema processual. Pois é em razão dessa superior necessidade – de o processo falar menos de si e mais do direito de fundo – que técnicas objetivas como as fixadas nas regras operadoras do contraditório devem ser entendidas.

Não esqueçamos que o novo Código, além de maximizar o decantado princípio, cuidou de trazer para suas bases o Já referido primado constitucional da duração razoável (art. 4º), na clara intenção de dar operatividade prática àquilo que a Constituição desde antes anunciava. Do mencionado preceito se extrai:

“As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” (grifamos).

É clara, parece-nos, a opção firmada: a duração razoável que o CPC/2015 tenta pragmatizar é a que se vincula, nem tanto ao calendário, mas ao plano material – tudo de modo a reafirmar a noção de instrumentalidade.

Pois é nessa trilha que oficia o novo contraditório: se ele não pode ser tomado como técnica fechada em si própria (devendo ser pensado, isso sim, como um mecanismo que oficia em proveito da instrumentalidade), não é possível apartá-lo da duração razoável – igualmente pensada, repise-se, pelo ângulo da instrumentalidade, ou seja, em diálogo com o direito de fundo.

Somadas, essas premissas autorizam (ou impõem, pensamos) o reconhecimento de que o “supercontraditório” é uma exigência imposta para que do processo se extraia o máximo possível em termos de resultado material; nisso residiria a duração razoável: o máximo de rendimento, materialmente falando, ainda que o processo, temporalmente, se dilate.

Por outros termos: mesmo que ele, o contraditório maximizado, implique algum dilargamento temporal do processo, é certo que, na contrapartida, permitirá a construção de soluções que, materialmente, tendem a ser mais justas e efetivas.

Essa equação (em que contraditório e duração razoável são calibrados por instrumentalidade, sobrevalor que os harmoniza) não produzirá efeitos saudáveis, se, na contramão do que foi dito, o contraditório, mormente o unilateral, for tomado como técnica ensimesmada, operação que o exacerbará indevidamente, amesquinhando, também indevidamente, a força do princípio da duração razoável.

É o que pode acontecer, pensamos, em relação ao modelo recursal que tomamos como referência – os embargos de declaração.

Lembremos, desde logo, que a regra contida no art. 9º, antes de ser tomada em sua absoluta literalidade, tem que ser ponderada, no contexto dos declaratórios, com a que vem inscrita no art. 1.023, parágrafo 2º.

Referido dispositivo (que representa, em sua parte inicial, a reescritura específica do art. 9º), assim prescreve:

“O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.” (grifamos)

O contraditório, note-se, está vinculado, na norma, ao potencial efeito infringente do recurso. Natural: o eventual provimento dos aclaratórios, em casos desse naipe, importaria indesejável surpresa para a parte contrária (talvez por isso mesmo é que doutrina e jurisprudência, em diversos momentos, sugerissem, ainda no sistema revogado, que o contraditório fosse observado sempre que os embargos de declaração ostentassem potencial força modificativa).

Mas, e quando o recurso carecer desse potencial? E quando, mesmo havendo pedido de modificação, for possível a pronta verificação de que o recurso não está fundado em afirmada incerteza, proveniente de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, senão em puro inconformismo? Mais ainda: e quando o recurso é usado apenas para fins de pré-questionamento? Em todos esses casos, dar-se-ia, sem qualquer ponderação, o contraditório?

A resposta, parece-nos, é negativa, tanto para a primeira, como para as outras duas situações.

No primeiro caso (de recurso revelador de vício que, mesmo admitido e corrigido, não altera substancialmente o julgado), as razões são quase que literais: o parágrafo 2º do art. 1.023 vincula o contraditório à potência modificativa dos embargos, recortando, com isso, a aparente desmesura do art. 9º.

Nos demais, ou seja, dos embargos de declaração (i) que, posto apresentados com força infringente, não se fundam em efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material, senão em puro inconformismo do recorrente, e (ii) manifestados com propósito exclusivo de pré-questionamento, as razões que induzem a resposta negativa são, por outro lado, menos óbvias – embora igualmente certeiras, parece-nos. É que, além do potencial infringente não ser mensurável unicamente pelo pedido formulado pelo recorrente (impondo-se, para além disso, a verificação das razões que o movimentam), deve ser considerada, para os casos de prequestionamento, a inovadora regra do art. 1.025, de cujo texto decorre a ineficácia prática do contraditório; confira-se:

“Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.”

Se forem consideradas essas circunstâncias, avaliando-se, prima facie, as razões do recurso, isolar-se-á, de um lado, os embargos de declaração efetivamente veiculadores de vício que os autoriza, daqueles que, de outro, são indevidamente usados para manifestar insatisfação. Apenas para os primeiros é que se imporá o contraditório, uma vez presente a potencial modificabilidade. Para os outros, diversamente, não haverá razão material que justifique o contraditório: o recurso deverá ser julgado e rejeitado independentemente da oitiva da parte contrária, sem que daí decorra violação ao que quer que seja. E o mesmo valeria, dada a opção firmada no sobredito art. 1.025, quando vocacionado a propósito puramente pré-questionador.

A despeito dessas certezas, o que se vê, nesses primeiros dias de vigência da nova legislação, é, parece, a tentativa de tornar regra o contraditório, qualquer que seja a hipótese de oposição dos embargos declaratórios, o que certamente, dentro do que foi exposto, acaba por desconsiderar o princípio da duração razoável do processo, impondo-se, daí, a revisão de tal tendência. Manter-se-iam igualmente potentes, com isso, ambos os ideais, o do contraditório e o da duração razoável, saindo vitorioso, ao final da equação, o sobreprincípio regente de todo sistema processual, o da instrumentalidade.

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[1]Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

[2]Art. 10.  O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.


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