Opinião & Análise

Senado

Contra a apressada aprovação do Projeto de Lei Antiterrorismo (PLC 101/2015)

Não há urgência em tipificar o terrorismo no Brasil.

Foto: Secom MT

No dia 28.10.2015, o Senado Federal aprovou o PLC (Projeto de Lei da Câmara) n. 101/2015, de iniciativa da Presidente da República, que tipifica o crime de terrorismo e condutas afins (apologia ao, recrutamento e financiamento do terrorismo). O texto final é o substitutivo de relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira. Devido a alterações no […]

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