1. Introdução Tornou-se lugar-comum a afirmação da importância ímpar do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Proclamado como um dos “fundamentos da República” pelo art. 1º, inciso III, da Carta de 88, o princípio recebe qualificações superlativas da doutrina: “valor supremo da democracia”[1], “elemento que confere legitimidade e unidade de sentido […]