Opinião & Análise

STF

Constituição e sociedade

Caminhos percorridos e a percorrer no controle da constitucionalidade

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A Constituição de 1988 conferiu notável abertura ao controle abstrato de constitucionalidade brasileiro. A comparação entre a regulamentação da antiga Representação de Inconstitucionalidade e a vigente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) consiste em prova inequívoca disso [1]. Com efeito, a Emenda Constitucional n. 16/1965 criou uma Representação de Inconstitucionalidade genérica, pois, em oposição à chamada […]

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