Estão pautadas para a Sessão Plenária do dia 27 de maio de 2020 do Supremo Tribunal Federal a ADPF nº 403/SE (Rel. Min. Edson Fachin) e a ADI nº 5527/DF (Rel. Min. Rosa Weber), em que são requerentes, respectivamente, o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da República (PR). Ambas as demandas pretendem, em […]