Contratos

Consequências jurídicas da pandemia do coronavírus nas locações comerciais

Pandemia pode justificar intervenção estatal para garantir equilíbrio financeiro nas locações comerciais

Crédito: Pexels

Afora o alarmante número de óbitos, a Covid-19 vem causando drásticos impactos na economia e, a reboque, nas relações contratuais. No Brasil, contratos[1] de diversas naturezas e com os mais variados objetos foram descumpridos. Tais inadimplementos, por sua vez, quando não solucionadas amigavelmente – isto é, por concessão de ambas as partes –, têm sido […]

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