Compreensão da Justiça penal negocial como manifestação do direito de defesa

A introdução de mecanismos de negociação no processo penal brasileiro consolida, sem dúvidas, a abertura para um espaço de oportunidade, caracterizado pela autonomia da vontade e pelo consenso entre as partes. Contudo, como alerta Antonio Scarance Fernandes, não se deve, pelo entusiasmo, simplesmente transplantar a lógica e seguir a amplitude do modelo transacional norte-americano, sem […]