Compliance
Responsável por empresas é passível de punição se ‘devia e podia agir para evitar o resultado’
Em que pese o compliance ter ganhado grande atenção da área jurídica, até mesmo pelo grande número de promulgações de leis sobre o tema nos últimos anos1, contraditoriamente, ainda não há um consenso sobre a sua aplicação na seara penal. Embora tenha surgido no campo financeiro, é inegável que hoje (em especial, após o julgamento […]
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Leonardo Salgueiro