Opinião & Análise

Governança

Compliance ESG no licenciamento ambiental

Marco legal do licenciamento ambiental deveria abarcar exigência de compliance e padrões ESG

Crédito: Pexels

Após mais de 17 anos de tramitação no Congresso, parece estar próxima a conturbada aprovação do PL 3.729/2004, referente à “Lei Geral” do Licenciamento Ambiental, que regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, retomando ao debate público questões controversas em matéria de regulação e meio ambiente. Para além dos […]

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