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Tributação

Compensações financeiras e a Reforma Tributária

Royalties tendem a se tornar cada vez mais relevantes em um mundo digital, globalizado e intelectualizado

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Voto de qualidade no Carf: Planalto apresenta posição favorável ao fim do mecanismo de desempate
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O atual tratamento tributário dispensado a royalties em geral e ao pagamento pelo uso de programas de computador em específico desafia a coerência do sistema tributário. O desafio é singelo: compatibilizar (i) o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que royalties não remuneram serviço – razão pela qual não são despesas creditáveis para […]

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