Compensações financeiras e a Reforma Tributária

O atual tratamento tributário dispensado a royalties em geral e ao pagamento pelo uso de programas de computador em específico desafia a coerência do sistema tributário. O desafio é singelo: compatibilizar (i) o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que royalties não remuneram serviço – razão pela qual não são despesas creditáveis para […]